Esta biblioteca tem como competências adquirir, tratar e difundir a informação científica e técnica nacional, estrangeira e de organismos internacionais, nas várias áreas do conhecimento, a informação relativa à atividade das instituições e órgãos comunitários e ainda a informação produzida pelos órgãos de comunicação social.
Assegura também a existência, para consulta, de uma coleção dos Diários da República e do Jornal da Região Autónoma da Madeira - JORAM e das atas relativas a reuniões públicas.