Desde 1517 que há notícias da tomada de casas, junto à ponte de Nossa Senhora do Calhau para a construção de uma fortaleza. No entanto, só em outubro de 1581, as obras estavam concluídas e a fortaleza artilhada, segundo informação do capitão Luis de Melo a D. Francisco de Alava, em Lisboa.
O desenho de Bartolomeu João desta fortaleza, em 1654 (col. herdeiros de Paul Alexander Zino), apresenta-a com uma forma retangular, com alguns edifícios a norte e comunicação com a praça do Pelourinho por uma porta protegida por um muro interior à praça de armas. No conjunto de edifícios sobre a esplanada pode-se adivinhar a casa do condestável, totalmente dentro da fortaleza e com dois pisos, que se articula com um outro corpo de um só piso, provavelmente a casa da guarda, na qual existe a porta de acesso ao exterior, protegida por través. Aparece ainda o que parece ser uma torre, talvez de proteção à cisterna e um outro edifício, que não deve pertencer à fortaleza e teria sido usado como anteparo.
A muralha da frente mar apresenta 8 canhoneiras abertas com as respetivas bocas-de-fogo, embora uma das centrais vazia, com a boca-de-fogo recuada e uma estrutura de madeira, semi-improvisada. Para poente e para nascente, as muralhas apresentam duas canhoneiras com as suas bocas-de-fogo, mas a meio dos panos e, sobre a ribeira de santa Luzia aparece uma guarita, provavelmente a mandada fazer por Bartolomeu João, em 1641. A nascente, a muralha atual apresenta uma fratura e abatimento provocado pela grande aluvião de 1803, ficando condenada a ocupação militar a partir desta data.
No último quartel do séc. XIX, perdida a sua função militar, foi vendida pelo Ministério da Guerra, tendo dado lugar a um grande armazém, passando depois a ter outras ocupações ao longo dos anos.

A Intervenção
A 20 de fevereiro de 2010, a Madeira voltou a sofrer uma grande aluvião que fustigou, de um modo especial, a parte baixa do Funchal.
Nos anos seguintes, procederam-se a obras de fundo nas muralhas das ribeiras e, em abril de 2013, aquando das obras de engenharia civil nas intervenções dos troços terminais das ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes e no desenvolvimento dos trabalhos de acompanhamento arqueológico, dirigidos pelo arqueólogo Daniel Rodrigues (Direção Regional da Cultura), surgiram estruturas quinhentistas de construção em alvenaria associadas a artefactos datáveis dos séculos XV ao XX de grande relevância arqueológica e histórica para a cidade do Funchal.
A estrutura detetada insere-se essencialmente no âmbito da Arqueologia Militar Portuguesa, tratando-se mais precisamente do antigo Forte de São Filipe, também conhecido por Forte Novo, do Pelourinho ou simplesmente da Praça.

A reinvenção do Lugar
O Funchal cresceu a olhar para o mar. Entre ribeiras, a cidade abriu-se e floresceu em núcleos, ainda ao longo do Século XV. Um dos primeiros, que recebeu o nome de Santa Maria ou Santa Maria do Calhau, estendeu-se paralelamente ao calhau, desde a Ribeira de Santa Maria do Calhau, atual Ribeira de João Gomes. É esta linha de água que divide a cidade dos artesãos e a cidade dos mercadores que o comércio do açúcar fez despontar.
Surge aqui, então, a praça da cidade do Funchal, num lugar privilegiado onde tinha sido construída a velha Alfândega, em 1477 e onde se implantou o Pelourinho.
A vulnerabilidade do lugar relativamente a potenciais ataques de corsários que cobiçavam a riqueza que o açúcar trazia, obrigou a uma maior preocupação defensiva que protegesse a urbe de tal ameaça, sendo Mateus Fernandes, Mestre das Obras Reais, um dos grandes responsáveis pela reforma da Fortaleza de São Lourenço e pela construção da Fortaleza Nova ou do Pelourinho que viria a ser chamada de São Filipe, que complementava a Fortaleza de São Lourenço e reforçava as defesas do porto do Funchal.
Após a Restauração da independência, a Fortaleza Nova da Praça, como foi designada até aos finais do século XVII, foi sempre guarnecida por forças militares da Madeira e era diante do seu Portão de Armas que se estabeleciam as vigias e as rondas do Funchal. De planta retangular, possuía uma bateria aberta pelo lado do mar e entestava pelo lado da terra, com o largo do pelourinho. No último quartel do século XIX, perdida a sua função militar, esta Fortaleza foi transformada num grande armazém.
Só em 2010, na consequência de uma aluvião (e a cidade do Funchal conheceu muitas), foi possível recuperar a vida e os artefactos que tinham ficado sedimentados no tempo.
Ao longo do tempo, as cidades crescem. O Funchal também. E modificam-se. Este lugar, que agora se reinventa, ficou guardado no fundo da terra e, com ele, a História de uma cidade que tem de ser compreendida como uma construção dinâmica, em permanente mudança, fundamentada nas relações com o meio envolvente, com os quotidianos, com as experiências aqui vividas durante mais de cinco séculos.
Este lugar convida a uma viagem no tempo: as pedras e os artefactos aqui apresentados contam a História de uma cidade que conta com mais de cinco séculos e que continua a crescer a olhar para o mar.
Intramuros da Muralha da Cidade (Sebastianista)
Datada de 1572, e subsequentes requalificações do espaço para o interior norte do Forte de São Filipe de 1581.
Datado da fase inicial da ocupação antrópica da Capitania do Funchal, encontramos aqui parte das primeiras fortificações da urbe, designadamente, a delimitação entre os extramuros e os intramuros da Cortina Defensiva da cidade (muralha roqueira que percorria toda a frente mar entre a margem direita da ribeira de Santa Maria do Calhau e a margem esquerda da ribeira Grande), erigida por Mateus Fernandes, no Reinado de D. Sebastião, após o grande ataque corsário de 1566.
No plano vertical sul, podemos encontrar uma parte integrante da grande muralha da cidade (cortina) datada de 1572, caracterizada por um aparelho roqueiro de construção em pedra irregular, embalando argamassas muito resistentes em base de cal e associadas a areão rolado de ribeira, o que lhe atribuía, à época, um aparelho resistente para a estratégia da defesa do Funchal. Ainda, no plano vertical, seguindo-se o rumo do extremo sul, é também visível uma outra construção que avança sobre o retilíneo pano de muralhas sebastianista, configurando um saliente Torreão sob a planta quadrangular. Este aparelho avançado de defesa/ataque visava um melhor plano e alcance de tiro para o mar, assim como a defesa dos panos de muralhas, aniquilando, à partida todos os ângulos mortos, sobre quaisquer inimigos que tentassem aproximar-se dos muros para efetivar trabalhos de sapa (na tentativa de derrubar as muralhas). No topo desta engenhoca militar, ou seja, no seu plano horizontal superior, é ainda visível um resto de pavimento constituído por lajes com a forma retangular que evidenciam o seu adarve (caminho de ronda para as guardas da cidade).
Estes panos de muralhas seriam, naturalmente, mais monumentais, teriam um parapeito e porventura, seriam coroados por ameias ou canhoeiras, conferindo amparo e salvaguarda das vigilâncias em caso de ataque ou cerco da urbe.
No plano horizontal virado a poente, observamos uma grande língua de pavimento em calçada primitiva, embalando silhares com granulometria díspar (de grande e médio porte), apertados por mestras retilíneas desconformes. Este piso é caracterizado como o primeiro pavimento em calçada da cidade quatrocentista que subia até a imediações da Praça da Rua Direita, a primeira construída fora da velha Europa no Atlântico Norte, na Era Moderna e Contemporânea.

As requalificações desta área foram uma constante, acentuando-se a partir do momento em que se iniciaram os trabalhos para a construção do Reduto Militar (Fortaleza Nova, do Pelourinho ou como ficou conhecida, Fortaleza de São Filipe - 1572/1581).
Nesta área, entre as duas ribeiras de Santa Maria do Calhau e de João Gomes, foi construída a muralha sul (com um aparelho mais evoluído e resistente em termos de estratégia militar para a defesa/ataque - o Alambor), foram implantadas duas ilhargas a flanquear os dois cursos de água e construída a muralha norte de fecho para com a Praça do Pelourinho. O acesso a esta praça era feito através de um Portão de Armas, por onde partiam os guardas para outros pontos da cortina da cidade e, mais tarde, para todas as fortificações que lhe foram sucedendo, de modo a defender a costa da cidade de então.
São ainda visíveis, deste tempo, estruturas nos intramuros norte nascente, como as ruínas da casa do condestável, guarnecida com dois poços de água potável e um diferente pavimento que exterioriza uma calçada de calhau rolado com granulometria pequena. Por outro lado, a poente, são também observáveis parte das divisórias que constituíam as camaratas dos militares subordinados, e o acesso em forma de rampa para o terra pleno da Praça do Pelourinho, demarcando, deste modo, a separação entre o mundo militar e o quotidiano civil quinhentista.

Muralha Sebastianista
Com o grande ataque dos corsários franceses, em 1566, há necessidade de reforçar a defesa da cidade. Mateus Fernandes, Mestre das Obras Reais, foi o responsável pela reforma da Fortaleza de São Lourenço e pela construção da Fortaleza Nova ou do Pelourinho, a partir do Regimento de D. Sebastião de 1572, para a Fortificação do Funchal.
A cidade foi, então, dotada de uma Muralha defensiva que percorria toda a faixa de frente mar quinhentista, designadamente entre a ribeira Grande (ribeira de São João) e a ribeira de Santa Maria do Calhau (ribeira de João Gomes).
Era flanqueada por duas ilhargas que estabeleciam dois fechos laterais: o remate nascente percorria o sentido sul / norte desde o calhau de Santa Maria do Calhau até ao sítio da Pena e o termo poente das muralhas seguia semelhante rumo, entre o calhau de São Lázaro e a zona do Pico dos Frias. Mais tarde, os fortificadores Jerónimo Jorge e seu filho Bartolomeu João vão prolongar o troço de muralha defensivo para nascente, até à igreja de Santiago.

Pelourinho do Funchal
A primeira prova documental da existência de um Pelourinho na cidade do Funchal data de 27 de junho de 1471, quando uma vereação camarária ordena que qualquer negro ou negra que for achado de noite, depois do sino correr, “avera cincoenta açoutes ao pellorinho”.
As penas menores, entre as quais se destacava o castigo por açoites, executavam-se no Pelourinho, onde só eram castigados os escravos ou a gente do povo. Clérigos, fidalgos, nobres e burgueses abastados não subiam os degraus do Pelourinho e eram degradados para outras partes.
Em outubro de 1486, o duque D. Manuel ordena a construção de uma casa da Câmara, Paço de tabeliães e picota, ou seja, um Pelourinho, numa praça a executar nos terrenos que havia doado, no denominado Campo do Duque.
Em 1489, e encontrando-se já edificadas as casas da Câmara, verifica-se que tinha sido erguido um Pelourinho de madeira e, numa tentativa de melhoramento, manda-se faze-lo em pedra, da maneira como estava feito na praça da alfândega, ou seja, no largo que então se abria junto ao calhau e na embocadura da rua Direita, onde depois se localizou a praça Nova.
Como entre 1516 e 1529, a então denominada praça Nova sofreu melhoramentos, é muito provável que, durante este período, se tenha ali levantado um novo Pelourinho, lavrado em pedra, denominada de calcário-brecha da Serra da Arrábida e, por provável hipótese, oferecido por D. Manuel I, dado o especial empenhamento demonstrado pelo monarca na feitura da praça.
O Pelourinho sobreviveu até 1835, ano em que o município do Funchal o manda demolir. Desta curiosa peça chegou até nós apenas o soco e parte do fuste, e mais recentemente, com as sondagens arqueológicas realizadas na praça do Pelourinho, foi encontrado um fragmento do capitel, permitindo refazê-lo e implantá-lo no seu local de origem.

Tutela:
Direção Regional da Cultura
Coordenador:
Daniel Sousa
Morada:
Largo do Pelourinho
9000-059 - Funchal
Telefone:
(+ 351) 291 145 334
E-mail:
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.
Encerrando: sabado, domingo e feriados.
Ingresso:
Gratuito
Como chegar:
O Núcleo Museológico do Forte de São Filipe encontra-se localizado no centro da cidade do Funchal, não necessitando de transportes.
Este espaço está adaptado para receber visitantes com mobilidade reduzida.