“Em 2022, a Calheta terá ao seu dispor um património requalificado e com melhores condições para assegurar a salvaguarda e promoção de parte da sua história e identidade e, de igual modo, um património valorizado, também na Fajã da Ovelha, que irá contribuir para superar os desafios que se avizinham do ponto de vista do desenvolvimento e promoção territorial”, sublinha o Secretário Regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus.
O governante com a tutela da Cultura alerta que, no entanto, “há ainda muito a fazer, porque a preservação e salvaguarda patrimonial é um trabalho continuado no tempo e estamos atentos e empenhados nessa realidade”.
Neste âmbito, a Secretaria Regional de Turismo e Cultura (SRTC) tem como um dos seus objetivos “a reabilitação, valorização e dinamização do património cultural através de um plano sistemático, de escala plurianual e continuada, que atenda às necessidades do património móvel e imóvel, material e imaterial da Região Autónoma da Madeira”, acrescenta Eduardo Jesus.
Apoio de 260 mil euros
A SRTC, ciente da evolução dos desafios na área do património cultural (novas formas de usufruto e conhecimento), em particular do património construído, que exigem respostas e acompanhamento de diferentes entidades, tem garantido investimento continuado e plurianual em matéria de recuperação de património cultural, seja por via de candidaturas a fundos comunitários, seja por via do orçamento regional e celebração de contratos-programa que permitem viabilizar de forma sustentada investimento na área do património cultural.
O apoio disponibilizado pelo Governo Regional no valor de 259.176,47€ através da celebração de contrato-programa com Fábrica da Igreja Paroquial da Fajã da Ovelha, tem por objetivo a comparticipação financeira das despesas inerentes à empreitada “Recuperação e Beneficiação da Igreja da Fajã da Ovelha – Calheta”, e contempla a beneficiação do imóvel classificado, designadamente em paredes, pavimentos, tetos, vãos, cobertura, carpintarias e serralharias, bem como pintura interior e exterior.
A Fábrica da Igreja Paroquial da Fajã da Ovelha abriu procedimento pré-contratual para seleção da proposta economicamente mais vantajosa para a execução das obras de recuperação e beneficiação em causa, seguindo para o efeito o regime estabelecido no Código dos Contratos Públicos, contudo, para a execução da empreitada, a Paróquia não possui recursos financeiros suficientes, nem consegue a curto prazo receitas ou financiamentos. Motivo pelo qual, e considerando que é de manifesto interesse público que a Região Autónoma da Madeira contribua para a viabilidade e concretização do projeto de “Recuperação e Beneficiação da Igreja da Fajã da Ovelha – Calheta”, foi celebrado esta quinta-feira o referido contrato-programa.
Na resolução do Conselho de Governo que aprova o apoio, é recordado que “em matéria de Património Cultural é fundamental a gestão de proximidade assente em parcerias público-privadas, agregando recursos e gerando novas competências, fundamental em territórios de baixa densidade, como é o caso da Fajã da Ovelha, cuja paróquia, integrada no Arciprestado da Calheta, é constituída por oito sítios (Eirinhas, Farrobo, Falcões, Fajã da Ovelha, Massapez, São Lourenço, Achada e São João), com uma população de cerca de novecentas pessoas”.
Eduardo Jesus refere ainda que “o local onde se encontra implantada a Igreja da Fajã da Ovelha e toda a sua envolvente, é um local da maior importância turística e cultural da Região Autónoma da Madeira, conjugando valias importantes do ponto de vista do património natural e cultural e, nos projetos patrimoniais de base territorial, é importante a realização de parcerias que possam potenciar maior notoriedade e capacidade de gerar atratividade do local.”
Apoiar a descentralização cultural
O Programa do XIII Governo da Região Autónoma da Madeira 2019-2023 prevê apoiar a descentralização cultural, reforçar a ligação e cooperação com os parceiros públicos e privados do sector, bem como fortalecer o trabalho em rede de projetos que envolvam entidades públicas e privadas, regionais, nacionais e internacionais. É com este enquadramento e considerando, também, a natureza inamovível do recurso patrimonial e a sua localização no concelho da Calheta que foi viabilizado o apoio à Fábrica da Igreja Paroquial da Fajã da Ovelha, considerando que são atribuições da Secretaria Regional de Turismo e Cultura (SRTC) «Promover e implementar uma estratégia cultural para a valorização da identidade cultural regional, do património cultural, da oferta cultural diversificada e de qualidade […]», «Promover a descentralização cultural em articulação com outras entidades públicas e privadas visando uma maior integração das populações em atividades culturais», bem como «Promover a divulgação do património cultural imóvel, móvel e imaterial […]»
Recorde-se que a Igreja de São João Baptista (Igreja Matriz da Fajã da Ovelha - Calheta) foi classificada em 1977 como Imóvel de Valor Concelhio (Decreto nº 129/77, de 29 de setembro), o que equivale à classificação como Imóvel de Interesse Municipal, nos termos da legislação em vigor (Lei nº 107/2001, de 08 de setembro).
A este propósito, a tutela do Turismo e Cultura informa sobre o maior acompanhamento que será dado em matéria de divulgação e promoção de bens e equipamentos patrimoniais no concelho da Calheta, tendo presente a necessidade de partilhar mecanismos de acessibilidade e estratégias de fomento dos visitantes, com novas formas de informação e difusão sobre a realidade quantitativa e qualitativa do Património Cultural existente no concelho.