O Governo Regional celebrou nove contratos-programa no âmbito do apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira – 2021, o qual reveste a natureza de subsídio não reembolsável, equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), pago e suportado pelas entidades em 2020 e que totaliza mais de 11 mil euros.O programa de apoio foi criado por Decreto Legislativo Regional de 2018 e reveste-se de natureza de subsídio não reembolsável, em valor acrescentado equivalente ao imposto do valor acrescentado (IVA) pago e suportado pelas referidas entidades, em cada ano orçamental, em bens e serviços essenciais à sua atividade e utilizados única e exclusivamente na prossecução da mesma. Desde que foi criado este apoio, beneficiaram em 2018, 11 associações no valor cerca de 13 mil euros, sendo que em 2019 foram abrangidas 11 associações em 11.587€.
O período de candidatura ao apoio, em regra, decorre no início do ano, referindo-se às despesas efetuadas durante o ano civil anterior. É dirigida à direção regional competente em matéria de cultura, e efetuada em formulário próprio acompanhado dos respetivos documentos, sendo que compete ao Secretário Regional de Turismo e Cultura decidir sobre a viabilidade do apoio e o montante a atribuir.
Neste ano, o período de candidaturas ao programa decorreu igualmente no começo, com as associações apresentaram as suas propostas para o apoio, que, após análise pela Direção Regional da Cultura, foram admitidas por preencherem os requisitos previstos para o efeito.
O Secretário Regional de Turismo e Cultura releva “a importância do Governo Regional cumprir o programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira, contribuindo com o valor equivalente ao IVA que tiveram de suportar na aquisição de equipamentos e utensílios”, razão pela qual Eduardo Jesus sublinha que o executivo“ continua a incentivar e a apoiar a atividade e os projetos culturais que visam a salvaguarda das tradições, usos e costumes, bem como o património cultural da Região”.
Incluem-se no objeto do apoio a aquisição, conservação, manutenção e reparação de instrumentos musicais e fardamento ou traje, a aquisição de repertório e de material consumível, designadamente, palhetas, cordas, arcos, bocais, boquilhas, surdinas, batom, óleo e lubrificantes.
As nove entidades que beneficiam deste apoio são as seguintes: Banda Municipal do Funchal – Artistas Funchalenses, Associação Banda Municipal de Machico, Banda Municipal de Santana, Banda Paroquial de São Lourenço da Camacha, Banda Municipal da Ribeira Brava, Associação da Banda Municipal de Santa Cruz, ComCORDAS – Associação Cultural, Filarmónica do Faial e Banda Recreio Camponês.