O Governo Regional, através da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, aprovou quatro contratos-programa com entidades do setor cultural referentes ao apoio no pagamento do IVA no valor de 2,7 mil euros. Abrange a Associação de Bandas Filarmónicas, a Banda Municipal do Funchal – Artistas Funchalenses, a ComCORDAS – Associação Cultural e a Banda Municipal da Ribeira Brava.

Trata-se de um contributo financeiro atribuído anualmente pelo executivo madeirense no âmbito do programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira. Em concreto, determina que a atribuição reveste a natureza de subsídio não reembolsável, em valor equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), pago e suportado pelas entidades, neste caso concreto, em 2021, em bens e serviços essenciais à sua atividade e utilizados única e exclusivamente na prossecução da mesma.

Esta é mais uma forma do Governo Regional compensar as entidades do setor cultural na Madeira e no Porto Santo que já usufruem de outros apoios para o desenvolvimento das suas atividades e igualmente para despesas de funcionamento.

O secretário regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, considera que se trata de “um apoio do Governo Regional que, mais uma vez, através da Direção Regional da Cultura, age em prol do setor com o apoio pago e suportado pelas referidas entidades, referentes ao IVA e que, assim, ficam libertas deste imposto por via deste reembolso por parte do Governo Regional da Madeira”.

Relembra que esta possibilidade advém da iniciativa legislativa do GRM, aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira no ano de 2018.