Inaugurado a 17 de Julho de 1962, foi projetado pelo arquiteto Januário Godinho (1910-1990), que já detinha, na altura, larga experiência em obras públicas. 
O projeto implicou a expropriação e demolição do Palácio do Colégio, então propriedade dos Viscondes Torre Bela, em 1943, para assim permitir a abertura da rua do Marquês do Funchal. A construção deste tribunal só avança após as demolições na travessa de João de Oliveira, ocorridas em 1956.
A escultura da justiça, que encima o fontenário neobarroco, é da autoria do escultor António Duarte Silva Santos (1912-1998), um dos expoentes máximos da segunda geração de artistas modernistas portugueses. 
Créditos: Museu de Fotografia da Madeira - Atelier Vicente's