A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, através da Direção Regional da Cultura, Direção de Serviços do Património Cultural, abriu o Concurso Público n.º 26/2026/SRTAC/DRC para a aquisição de serviços de conservação e restauro de património azulejar, abrangendo alguns dos mais relevantes conjuntos azulejares da Região Autónoma da Madeira.
Com um preço base de 1.415.000,00 euros, o procedimento contempla intervenções de conservação e restauro nos painéis azulejares da Capela de Nossa Senhora da Nazaré (Imóvel de Interesse Público), da Igreja de São Pedro (Imóvel de Interesse Público), da Igreja de São João Evangelista, vulgarmente designada Igreja do Colégio (Monumento Nacional), da Sé do Funchal (Monumento Nacional), da Igreja de Santa Luzia (Imóvel de Interesse Público) e da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, Matriz de Machico (Imóvel de Interesse Público).
A documentação do procedimento encontra-se disponível para consulta e apresentação de propostas na plataforma eletrónica de contratação pública ACINGOV, devendo as propostas ser submetidas até às 23h59 do dia 2 de novembro de 2026.
A intervenção visa restabelecer a integridade material, estrutural e estética destes importantes testemunhos do património cultural regional, assegurando a sua preservação e valorização para as gerações futuras. Os trabalhos previstos incluem a estabilização e consolidação dos revestimentos azulejares, a limpeza e tratamento das superfícies, a fixação de vidrados, a correção de destacamentos, a revisão de argamassas e juntas, o preenchimento de lacunas, a reintegração cromática, o restauro especializado de peças danificadas e a reprodução de azulejos em falta, recorrendo a metodologias adequadas e compatíveis com os valores patrimoniais em presença.
Paralelamente às intervenções de conservação e restauro dos conjuntos azulejares, a candidatura contempla outras ações de valorização patrimonial, designadamente a beneficiação da Capela de Nossa Senhora da Nazaré, que inclui a recuperação das coberturas, paredes, vãos, sistemas de iluminação e trabalhos de pintura. Esta intervenção assume particular relevância para a salvaguarda do imóvel e do seu notável património azulejar.
O projeto prevê igualmente a implementação de um sistema de iluminação cénica de baixo consumo energético nas torres revestidas a azulejo da cidade do Funchal, reforçando a valorização do património recuperado e a sua presença na paisagem urbana. Complementarmente, será realizada a pintura das fachadas dos edifícios abrangidos por estas intervenções.
No âmbito da divulgação e promoção do património intervencionado, serão desenvolvidas diversas ações de comunicação e valorização cultural, incluindo a produção de conteúdos especializados, serviços de fotografia e vídeo, design gráfico, tradução, bem como a edição de um guia bilingue e de materiais informativos dedicados aos imóveis abrangidos. O projeto contempla ainda a realização de uma iniciativa cultural destinada a assinalar a conclusão dos trabalhos.
Este projeto é cofinanciado pelo Madeira 2030. O investimento enquadra-se na estratégia de preservação, valorização e promoção do património cultural regional, contribuindo para a salvaguarda de bens culturais de elevado valor histórico, artístico e identitário, bem como para o reforço da sua atratividade cultural, educativa e turística.